1. Objeto do serviço
O TheraCare fornece software para gestão de clínicas e profissionais de saúde, incluindo autenticação, agenda, prontuário, anexos, faturamento, lembretes transacionais e integrações opcionais.
Ao criar conta, contratar plano ou usar a plataforma, o usuário aceita estes termos e as políticas públicas vinculadas a eles.
2. Cadastro, representação e segurança da conta
- A conta deve ser criada com informações verdadeiras e atualizadas.
- Quem contrata em nome de uma clínica declara possuir poderes para representar essa organização.
- O usuário deve proteger credenciais, revisar permissões internas e comunicar uso indevido ou incidente de segurança sem atraso injustificado.
3. Papéis sob a LGPD
Para dados de pacientes, prontuários, documentos clínicos e mensagens transacionais configuradas pela clínica, a clínica contratante é a controladora e deve definir a base legal, fornecer avisos aos titulares e responder pelas instruções de tratamento. A TheraCare atua predominantemente como operadora da plataforma.
Para dados do site, cadastro da conta, cobrança, suporte, segurança e relacionamento comercial, a própria TheraCare atua como controladora.
4. Uso permitido e obrigações do cliente
- Usar a plataforma de forma lícita, adequada ao atendimento e sem inserção desnecessária de dados.
- Manter avisos de privacidade, consentimentos e demais bases legais exigidas pelo seu próprio contexto assistencial.
- Não utilizar o serviço para spam, engenharia social, fraude, envio massivo não autorizado ou qualquer finalidade incompatível com a legislação aplicável.
- Não enviar prontuários ou dados clínicos sensíveis por formulários públicos do site.
5. Integrações, IA e mensagens transacionais
O produto pode integrar serviços de terceiros como Stripe, Resend, Cloudflare R2, OpenAI e Twilio / WhatsApp. Cada integração só é usada quando necessária ao fluxo correspondente.
O assistente de IA é um recurso opcional e assistivo. Ele não substitui julgamento clínico, validação profissional, dever de sigilo nem análise jurídica da clínica. O usuário continua responsável pela decisão final, pelo conteúdo enviado ao assistente e pela adequação do uso ao seu contexto regulatório.
6. Cobrança e pagamentos
Assinaturas e checkouts podem ser processados em ambiente hospedado do Stripe. Nesses fluxos, o Stripe aplica seus próprios controles e termos ao processamento de pagamento.
Valores, ciclo de cobrança, trial, cancelamento e eventuais limites de uso devem seguir o plano contratado e a proposta comercial vigente.
7. Disponibilidade, limites e responsabilidade
O TheraCare busca manter disponibilidade e controles de segurança compatíveis com um produto profissional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, incidentes de terceiros, indisponibilidade de infraestrutura ou uso incorreto do cliente podem afetar a prestação.
O serviço não é destinado a emergências médicas ou decisões clínicas automatizadas sem supervisão humana. O cliente continua responsável pela condução assistencial, pelo conteúdo inserido e pelo cumprimento das regras profissionais e regulatórias aplicáveis.
8. Suspensão, encerramento e dados
A TheraCare pode suspender ou restringir acesso em caso de violação destes termos, risco de segurança, fraude, inadimplência ou exigência legal. O encerramento do serviço não elimina automaticamente registros necessários para backup, auditoria, antifraude, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.
Regras específicas de retenção, exportação, transição e descarte devem ser tratadas também no instrumento contratual aplicável à clínica.
9. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto, exigências regulatórias, segurança ou mudanças operacionais relevantes. A versão publicada nesta página prevalece para consulta pública, sem prejuízo de cláusulas específicas firmadas em contrato.
Dúvidas jurídicas, contratuais ou relacionadas à privacidade podem ser enviadas para contato@theracare.ia.br.